{"id":3332,"__str__":"PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO LEGISLATIVO n\u00ba 9 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3332","metadata":{},"numero":9,"ano":2025,"numero_protocolo":161,"data_apresentacao":"2025-02-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O presente Projeto de Lei tem como objetivo educar e conscientizar as pessoas sobre os bons tratos aos animais e, nada melhor do que iniciar este trabalho pelas escolas, tendo em vista, que s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es formativas que n\u00e3o apenas transmite conte\u00fados, mas, sobretudo, formam cidad\u00e3os para a vida. \r\n             Assim sendo, cabe a este Poder Legislativo atuar sobre o desenvolvimento de diretrizes educacionais voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do bem-estar animal, ponderando-se especialmente que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 instrumento essencial e indispens\u00e1vel para a promo\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia coletiva sobre os bons-tratos.\r\n            Logo, a finalidade essencial da presente propositura \u00e9 assegurar que as futuras gera\u00e7\u00f5es tenham a oportunidade de adquirir desde cedo, especialmente durante a fase de desenvolvimento escolar, conhecimento sobre bons tratos e formas de promov\u00ea-los. Em longo prazo, as diretrizes apresentadas s\u00e3o capazes de reduzir os maus-tratos, abandonos e demais crueldades contra os animais, justamente porque os cidad\u00e3os ter\u00e3o a consci\u00eancia necess\u00e1ria para trat\u00e1-los como seres de direitos.\r\n           Assim, em vista de todo o exposto, contamos, ent\u00e3o, uma vez mais com o indispens\u00e1vel apoio de nossos nobres pares para a sua aprova\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cajazeiras.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3332/substituido_-_projeto_de_lei_ordinaria_no.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-24T10:03:22.906429-03:00","ip":"177.12.107.119","ultima_edicao":"2025-02-24T10:02:08.706409-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":45,"anexadas":[3816],"autores":[46]}