Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo

Número: 1

Ano: 2024

Ementa: Dispõe Sobre concessão da Medalha de Honra ao Mérito Jurídico “Advogado José Moreira de Figueiredo – Dr. Benú Moreira” ao advogado Dr. Antônio Quirino de Moura, e dá outras providências.