Acompanhamento de Matéria

Tipo: PAR - PARECER DE COMISSÃO

Número: 57

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO E CREMAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.