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Tipo: PLOE - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Número: 1
Ano: 2026
Ementa: OFICIO 035/2026-CESSÃO DE USO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM PÚBLICO À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL AVIVAMENTO DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS