Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 151

Ano: 2026

Ementa: REQUERIMENTO 004/2026 - solicitando à Prefeita Municipal, Sra. Maria do Socorro Pereira Delfino, que seja estudada a viabilidade e adotadas as providências necessárias para a criação da SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Cajazeiras, com a finalidade de formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas à proteção, defesa, saúde e bem-estar animal.