Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Número: 9
Ano: 2026
Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate aos Maus-Tratos à Pessoa Idosa no Município de Cajazeiras-PB, revoga a Lei nº 2.040/2012 e dá outras providências.