Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo

Número: 20

Ano: 2022

Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Jurídico “Advogado José Moreira de Figueiredo – Dr. Benú Moreira” ao advogado Dr. Joaquim Cavalcante de Alencar, e dá outras providências.