Projeto de Lei Ordiniária nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordiniária
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
559
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe no âmbito do Município de Cajazeiras-PB, que competições e incentivos esportivos custeados por recursos da administração pública direta ou indireta, ofereçam premiações diferentes para homens e mulheres.
Indexação
Observação