PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
961
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA- GERALDO MUNICIPIO DECAJAZEIRAS- PGM, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PB), OBSERVANDO ACONSTITUIÇÃO DO ESTADOD A PARAÍBA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988, A ORGANIZAÇÃO E BEM COMO A FUNCIONAMENTO DAPGM,
CARREIRA E O REGIME
JURÍDICO DOS PROCURADORES EFETIVOS E DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO E DE APOIO DO ÓRGÃO; REVOGAM AS LEIS 1.960/2011 E AS QUE SEJAM COM ESTA INCOMPATÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARREIRA E O REGIME
JURÍDICO DOS PROCURADORES EFETIVOS E DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO E DE APOIO DO ÓRGÃO; REVOGAM AS LEIS 1.960/2011 E AS QUE SEJAM COM ESTA INCOMPATÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação