PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
962
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA- GERALDO MUNICIPIO DECAJAZEIRAS- PGM, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PB), OBSERVANDO ACONSTITUIÇÃO DO ESTADOD A PARAÍBA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988, A ORGANIZAÇÃO E BEM COMO A FUNCIONAMENTO DAPGM,
CARREIRA E O REGIME
CARREIRA E O REGIME
Indexação
Observação