PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
1228
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 25-A NA LEI MUNICIPAL Nº 2009 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação