PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
1344
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CARGO DE AGENTE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação