PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
18/10/2023
Número do Protocolo
1423
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 3.340.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta mil reais), destinados a ocorrer com as despesas abaixo descritas e classificadas, para implantação, operação e manutenção de sistemas para geração distribuída de energia solar fotovoltaica destinadas ao suprimento da demanda energética de unidades consumidoras vinculadas à Prefeitura Municipal de Cajazeiras.
Indexação
Observação