PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
1515
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 2024
Indexação
Observação