REQUERIMENTO nº 1216 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
1216
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
1578
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Lei que determina a obrigatoriedade Entidades Filantrópicas ou Beneficentes que receberem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Cajazeiras a divulgarem anualmente o balanço financeiro, conforme proposta em anexo a fim de garantir maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos
Indexação
Observação