PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
542
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO 068/2024
ALTERA A LEI Nº 3.092, DE 02 DE ABRIL DE 2024, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 3.092, DE 02 DE ABRIL DE 2024, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação