REQUERIMENTO nº 507 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
507
Data de Apresentação
26/08/2024
Número do Protocolo
704
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, José Aldemir Meireles de Almeida, o envio a esta Câmara Municipal de um Projeto de Lei que estabeleça multas para o descarte irregular de lixo, entulho e outros resíduos sólidos no entorno do Açude Grande. Além disso, solicita-se a realização de campanhas educativas e de conscientização ambiental, incluindo a instalação de placas informativas, lixeiras e a promoção de eventos comunitários.
Indexação
Observação