REQUERIMENTO nº 564 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
564
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
795
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO 026/2024 - solicitando ao Prefeito Municipal, José Aldemir Meireles de Almeida que encaminhe a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que proíba a suspensão do fornecimento dos serviços essenciais como água, energia elétrica e gás nas instituições de longa permanência para idosos, abrigos de crianças e adolescentes, bem como em centros de recuperação de dependentes químicos, no âmbito do município de Cajazeiras.
Indexação
Observação