REQUERIMENTO nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento para a solicitação da adoção das providências necessárias para viabilizar a regularização de todos os imóveis pertencentes ao município, bem como a definição de contrapartidas do município para a formalização das respectivas escrituras públicas.
Indexação
Observação