PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
728
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MINUTA DO PROJETO DE LEI - AUTORIZAÇÃO PARA ESTADUALIZAÇÃO - ESTRADA - DA BR 230 AO DISTRITO DE PATAMUTÉ.
Indexação
Observação