PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
777
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO 802-PROJETO DE LEI
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DO INCISO VII DO ART. 16, DOS INCISOS I, II E III DO ART. 19, DO ART. 27, §§ 3º E 4º, ACRESCENTA O ART. 26-A E SEUS §§ 1º E 2º, E INCLUI ANEXOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.021 DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR EM FAMÍLIA ACOLHEDORA COMO MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DO INCISO VII DO ART. 16, DOS INCISOS I, II E III DO ART. 19, DO ART. 27, §§ 3º E 4º, ACRESCENTA O ART. 26-A E SEUS §§ 1º E 2º, E INCLUI ANEXOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.021 DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR EM FAMÍLIA ACOLHEDORA COMO MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação