REQUERIMENTO nº 151 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
151
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO 004/2026 - solicitando à Prefeita Municipal, Sra. Maria do Socorro Pereira Delfino, que seja estudada a viabilidade e adotadas as providências necessárias para a criação da SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Cajazeiras, com a finalidade de formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas à proteção, defesa, saúde e bem-estar animal.
Indexação
Observação