PARECER DE COMISSÃO nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÃO
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
helano
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 07/2026, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2026, para atender despesas decorrentes de transferências do FUNDEB – complementação da união – ETI nas fontes 1546 e 2546. Constitucionalidade, legalidade e regular tramitação, com ressalva de aperfeiçoamento redacional.
Indexação
Observação