REQUERIMENTO nº 281 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
281
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
424
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando a adoção de medidas voltadas à regularização dos produtores pecuaristas inadimplentes e em situação de clandestinidade no município de Cajazeiras – PB e em toda a região do Sertão Paraibano.
Indexação
Observação