PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
726
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a aplicação de recursos nos
termos do que autoriza o art. 124-A da Lei
Orgânica Municipal, combinado com o art. 10 da
Lei Municipal n.° 2.651/2017, Lei de Diretrizes
Orçamentária.
termos do que autoriza o art. 124-A da Lei
Orgânica Municipal, combinado com o art. 10 da
Lei Municipal n.° 2.651/2017, Lei de Diretrizes
Orçamentária.
Indexação
Observação