PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
175
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA ESPECÍFICA, E, REVOGA A LEI Nº 1.926\2010 NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB.
Indexação
Observação