PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 9 de 2025

O presente Projeto de Lei tem como objetivo educar e conscientizar as pessoas sobre os bons tratos aos animais e, nada melhor do que iniciar este trabalho pelas escolas, tendo em vista, que são instituições formativas que não apenas transmite conteúdos, mas, sobretudo, formam cidadãos para a vida.
Assim sendo, cabe a este Poder Legislativo atuar sobre o desenvolvimento de diretrizes educacionais voltadas à promoção do bem-estar animal, ponderando-se especialmente que a educação é instrumento essencial e indispensável para a promoção de uma consciência coletiva sobre os bons-tratos.
Logo, a finalidade essencial da presente propositura é assegurar que as futuras gerações tenham a oportunidade de adquirir desde cedo, especialmente durante a fase de desenvolvimento escolar, conhecimento sobre bons tratos e formas de promovê-los. Em longo prazo, as diretrizes apresentadas são capazes de reduzir os maus-tratos, abandonos e demais crueldades contra os animais, justamente porque os cidadãos terão a consciência necessária para tratá-los como seres de direitos.
Assim, em vista de todo o exposto, contamos, então, uma vez mais com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a sua aprovação.