PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
633
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIO 650-PROJETO DE LEI
REFERENDA PREVISÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB
REFERENDA PREVISÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB
Indexação
Observação