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projeto de lei

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PROJETO DE LEI N.º ____/2023 - Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Cajazeiras-PB, e dá outras providências.

Fica instituída a Semana Municipal dos Aposentados, que deverá ser comemorada, anualmente, tendo inicío em 17 de janeiro e encerrando-se em 24 de janeiro. Dia Nacional do Aposentado. Institui a Semana Municipal dos Aposentados da Cidade de Cajazeiras - PB, e dá outras providências.

Autoriza a implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rêde Municipal de Ensino da Cidade de Cajazeiras - PB.

PROJETO DE LEI Nº 68/2023 - DENOMINA de Rua Antônio Epaminondas Braga, a rua SN 01, Bairro Cristo Rei, compreendendo as quadras 530 e 528, zona 03, nesta cidade, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 67/2023 - DENOMINA de Rua Cecília Araújo Lima, a rua SN 01 do Residencial Cajazeiras, Bairro João Claudino Fernandes, compreendendo a quadra 742, zona 04, nesta cidade, e dá outras providências.

Concede o Titulo de Cidadã Cajazeirense a Senhora RENATA EMANUELA DE QUEIROZ RÊGO, e dá outras providências.

Dispôe sobre o reconhecimento deutilidade pública municipal a (A.M.C.C) Associação Mantenedora dos Cemitérios de Cidade de Cajazeiras - PB, e dá outras providências.

Titulo de Cidadâo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR EM FAMÍLIA ACOLHEDORA COMO MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR EM FAMÍLIA ACOLHEDORA COMO MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA ESPECÍFICA, E, REVOGA A LEI Nº 1.926\2010 NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE PLANTÕES, ADICIONAL NOTURNO POR PLANTÃO, DIÁRIA DE CONDUTORES E PRODUTIVIDADE POR PROCEDIMENTO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE PLANTÕES, ADICIONAL NOTURNO POR PLANTÃO, DIÁRIA DE CONDUTORES E PRODUTIVIDADE POR PROCEDIMENTO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 25 E ACRESCENTA OS ARTS. 31-A, 31-B, 38-A E TABELA DO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – CIRURGIÃO-DENTISTA (ODONTÓLOGO), TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2009 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei - Praça ODILON ANJO BEZERRA

PROJETO DE LEI - PRAÇA ODILON ANJO BEZERRA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Desafeta Bem Público Municipal e Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Cajazeiras por área de propriedade de Particular.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI EM CASO DE PERMUTA DE IMÓVEL ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E PARTICULARES, QUANDO CARACTERIZADA A FINALIDADE SOCIAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.970/2022, DEFINE AS COMPETÊNCIAS E FUNÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS, CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES, ADEQUAÇÕES, DELIMITAÇÕES, ESPECIFICAÇÕES NA LEI DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL).

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modifica a Lei Municipal 2.265/2015 e também suas alterações instituídas pela Lei 2.698 de 30 de Outubro de 2017, fazendo a inclusão do cargo de Agrônomo nos planos criados pelas referidas Leis, dando outras providências.

Modifica a Lei Municipal 2.265/2015 e também suas alterações instituídas pela Lei 2.698 de 30 de Outubro de 2017, fazendo a inclusão do cargo de Agrônomo nos planos criados pelas referidas Leis, dando outras providências.

CRIA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA- GERALDO MUNICIPIO DECAJAZEIRAS- PGM, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PB), OBSERVANDO ACONSTITUIÇÃO DO ESTADOD A PARAÍBA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988, A ORGANIZAÇÃO E BEM COMO A FUNCIONAMENTO DAPGM, CARREIRA E O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES EFETIVOS E DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO E DE APOIO DO ÓRGÃO; REVOGAM AS LEIS 1.960/2011 E AS QUE SEJAM COM ESTA INCOMPATÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA- GERALDO MUNICIPIO DECAJAZEIRAS- PGM, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PB), OBSERVANDO ACONSTITUIÇÃO DO ESTADOD A PARAÍBA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988, A ORGANIZAÇÃO E BEM COMO A FUNCIONAMENTO DAPGM, CARREIRA E O REGIME

DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO.

DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLANTA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Implanta e regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da política de Assistência Social e da outras providências.

ACRESCENTA O ARTIGO 25-A NA LEI MUNICIPAL Nº 2009 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO DENOMINADA "BOLSA ATIRADOR CAJAZEIRENSE" DESTINADA AOS ATIRADORES DURANTE O PERÍODO DE INSTRUÇÃO NO TIRO DE GUERRA 07-011, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO DENOMINADA "BOLSA ATIRADOR CAJAZEIRENSE" DESTINADA AOS ATIRADORES DURANTE O PERÍODO DE INSTRUÇÃO NO TIRO DE GUERRA 07-011, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO DE CONTADOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE SUA COMPETÊNCIA, REVOGA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE COM ESTA SEJAM INCOMPATÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CARGO DE AGENTE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS