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O presente projeto de lei visa instituir o "Dia Municipal do Vaqueiro" em Cajazeiras, no Alto Sertão da Paraíba, como forma de valorizar e preservar as tradições culturais e o trabalho dos vaqueiros. Essa profissão, reconhecida legalmente como de extrema importância para o manejo, condução e cuidado de animais, é um dos maiores símbolos da identidade nordestina. A escolha do dia 29 de agosto alinha-se com o Dia Nacional do Vaqueiro, instituído em todo o território brasileiro, e reforça a celebração dessa importante figura histórica e contemporânea. Inspirando-se em iniciativas como a do Estado de Pernambuco, que celebra o Dia Estadual do Vaqueiro no dia 2 de agosto, e do município de Pedra Branca, que instituiu o Dia Municipal do Vaqueiro no dia 9 de agosto, esta proposta busca colocar Cajazeiras na vanguarda da valorização dessa classe trabalhadora.

A proposta de incluir a disciplina de Língua Espanhola na grade curricular das escolas municipais de Cajazeiras é uma resposta à evolução e ao crescimento do município, tanto em termos geográficos quanto no aumento populacional. Cajazeiras, conhecida como a "Cidade que ensinou a Paraíba a ler", sempre foi um polo educacional e cultural no Alto Sertão paraibano. Esse crescimento exige que a cidade amplie suas ofertas educacionais, preparando seus estudantes para os desafios de um mundo cada vez mais globalizado. A Língua Espanhola é o segundo idioma mais falado no mundo, com mais de 500 milhões de falantes nativos. Sua relevância vai além do âmbito cultural, alcançando o mercado de trabalho, o turismo, os intercâmbios estudantis e as relações comerciais. No contexto brasileiro, o espanhol ganha ainda mais importância devido à proximidade geográfica com países hispano-hablantes, como Argentina, Paraguai e Uruguai, além de outros da América Latina.

O Dia do Corretor de Imóveis, celebrado em 27 de agosto, é uma data de grande importância para a categoria, pois marca a regulamentação da profissão no Brasil, através da Lei Federal nº 6.530/1978. É um momento de reconhecimento do trabalho árduo e da relevância dos corretores de imóveis para a sociedade e para a economia local. A inclusão desta data no calendário oficial do Município de Cajazeiras servirá para valorizar esses profissionais que exercem suas atividades com ética e responsabilidade, contribuindo para a realização do sonho da casa própria, além de fomentar o mercado imobiliário local. A criação de uma sessão solene e a entrega do "Certificado JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA JUNIOR in memoriam" são formas de honrar o compromisso e a dedicação de corretores que se destacam em suas funções, além de perpetuar a memória de um profissional que deixou um legado importante para a categoria. Dessa forma, solicitamos o apoio dos colegas vereadores para a aprovação deste projeto, que visa o reconhecimento e a valorização dos corretores de imóveis do nosso município.

O presente Projeto de Lei, tem como objetivo principal torna-se público para a toda a comunidade cajazeirense, bem como, evangelizar, promover atividades em diferentes âmbitos da sociedade, incentivar os jovens e adultos a participarem de programas socioeducativos voltados aos mais vulneráveis que precisam de um olhar de solidariedade, promover cursos profissionalizantes aos adolescentes e adultos, preparando dessa forma para o mercado de trabalho que está cada vez mais competitivo. Enfim, a Associação Religiosa Obra Álegrate de Maria, visa o bem-estar da comunidade firmada na fé e numa caminhada cristã. Assim, em vista de todo o exposto, contamos, então, uma vez mais com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a sua aprovação.

OS DOIS PROJETOS SEGUEM ANEXADOS AO OFICIO 419/2025 DE 04/07/2025.

PROJETO DE LEI INSTITUI O CONSELHO DOD DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº /2025. Institui o Conselho Municipal dos Direitos da População em Situação de Rua do Município de Cajazeiras e dá outras providências.

Projeto de Lei denomina a Creche Nossa Senhora de Fátima no bairro São Francisco.

PROJETO DE LEI N.º ____/2025 - DENOMINA de Residencial Francisco de Assis Delfino (Assis Delfino) o conjunto habitacional atualmente denominado Residencial Cajazeiras 1, localizado na Rodovia BR-230, km 505,5, no bairro Dom Zacarias Rolim de Moura, nesta cidade, e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei tem como objetivo à criação de um Polo de Confecção no Município de Cajazeiras - PB, com a finalidade de estimular o desenvolvimento de produção de vestuário, promovendo a geração de emprego e renda, a qualificação profissional da população e a fomentação e a valorização da economia local. A confecção é uma das atividades econômicas com maior potencial de absorção de mão de obra, especialmente em regiões que buscam alternativas de desenvolvimento sustentável. O Polo proporcionará justamente isso, melhor condições para o crescimento organizado do setor, além de atrair novos investimentos. Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste importante projeto.

Fica denominado de UBS ANTONIO ALVES DA SILVA a Unidade Básica de Saúde, Posto Âncora, localizado no Sítio Pé de Serra, zona rural deste município, como justa homenagem do Poder Legislativo Cajazeirense.

OFICIO 790-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR -ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA INSTITUIR ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIO 889-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR- DELIMITA OS NOVOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFICIO 874-PROJETO DE COMPLEMENTAR- DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIO 891-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFICIO 890-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR- DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFICIO 892-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO URBANO E MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFICIO 893-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIO 894-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º ____/2025 - CONCEDE o Título de Cidadão Cajazeirense ao Dr. Diego Galdino Barbosa Duarte, e dá outras providências.

CONCEDE, O TÍTULO DE “CIDADÃO CAJAZEIRENSE” A HEBERTH JOSÉ MELO DE BARROS, PROFESSOR DE DIREITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de “Cidadão Cajazeirense” a Renêe Dominik Carvalho Pereira Osório, médico e odontólogo, e dá outras providências.

Titulo Cidadã Senhora Thays Costa Gomes

OUTORGA a Medalha de Honra ao Mérito Cultural Governador Ivan Bichara Sobreira, ao Senhor GENILSON SILVA (GÊ- PAGODÃO SA)

OUTORGA a Medalha de Honra ao Mérito Cultural Governador Ivan Bichara Sobreira, ao Senhor GABRIEL MARIZ VERAS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º _____ /2025 - CONCEDE o Título de Cidadão Cajazeirense ao Dr. José Welgton Lins de Oliveira, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Cajazeirense à Senhora Christiane Gambarra de Araújo Dantas, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à cidade de Cajazeiras, à sua trajetória de dedicação à comunidade, à sua atuação nos campos político e administrativo, e ao seu atual cargo de Vice-Prefeita do Município.

Outorga o título de “Cidadão Cajazeirense” ao Excelentíssimo Senhor LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___/2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE ao DR. RÔMULO RHEMO PALITOT BRAGA, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA; R E S O L V E: Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Cajazeirense ao DR. RÔMULO RHEMO PALITOT BRAGA. Art. 2º – A entrega do Título será feita em Sessão Solene desta Casa. Art. 3º – As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por conta de verbas do orçamento do Poder Legislativo. Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

OUTORGA a Medalha de Honra ao Mérito jornalístico “José Geraldo do Nascimento” ao Senhor GILSON SOUTO MAIOR e dá outras providências

OUTORGA a Medalha de Honra ao Mérito jornalístico “José Geraldo do Nascimento” ao Senhor MARCOS GERALDO RODRIGUES LOPES e dá outras providências.

CONCEDE, o Título de “Cidadão Cajazeirense” a MARCELO ANTÔNIO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, engenheiro civil, e dá outras providências.

Concessão do Título de “Cidadão Cajazeirense” ao Senhor Marcos Vinícius Oliveira Bezerra, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município na área da odontologia, destacando-se por sua dedicação, ética e compromisso na promoção da saúde e da autoestima da população local.

Concede o Título de “Cidadão Cajazeirense” ao Pastor Alan Kleiber Fagundes de Alcântara, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Cajazeiras nos âmbitos social, espiritual e comunitário, por meio de sua liderança na Igreja Batista Central e das ações missionárias, assistenciais e culturais promovidas desde 2019.

OUTORGA a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL “DESTAQUE DAS ARTES” AO SENHOR JOEL FREIRE DE SANTANA e dá outras providências.

CONCEDE, o Título de “Cidadão Cajazeirense” a THINALY SUELLEN SOUSA MACHADO LOPES PROFESSORA E EMPREENDEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder título de Cidadão Cajazeirense ao Senhor Vilmar Vieira Lins

Projeto de decreto Legislativo, conceder título de Cidadã Cajazeirense a Maria Nilza Marques Pereira Bezerra.

Título de Cidadão Cajazeirense ao Senador, Veneziano Vital do Rêgo.

CONCEDE, o Título de "Cidadã Cajazeirense” a SECRETÁRIA DA SAÚDE MUNICIPAL MYCHELLE DANTAS DE ALMEIDA NOLÊTO.

OUTORGA a Medalha de Honra ao Mérito “DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO” ao Senhor WILSON JOSÉ ASSIS DINIZ, e dá outras providências.

OUTORGA a Medalha Cultural de Honra ao Mérito “GOVERNADOR IVAN BICHARA SOBREIRA” ao Senhor OSVALDO FERREIRA MOESIA e dá outras providências.

OUTORGA a Medalha de Honra ao Mérito Jornalístico José Geraldo do Nascimento ao Srª. Josy Aquino, e dá outras providências.

OUTORGA a Medalha de Honra ao Mérito Jornalístico José Geraldo do Nascimento ao Sr. José Conegundes de Aquino Filho, mais conhecido por Josemar de Aquino e dá outras providências.

Título de Cidadã Cajazeirense o Senhor Djalma Luiz do Nascimento

DENOMINA DE SADRAK BARROSO DA SILVA (SADRAK BARROSO), O CENTRO ESPORTIVO DA ZONA SUL, SITUADA NA RUA FRANCISCO APRÍGIO NOGUEIRA NO BAIRRO CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Medalha DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO, ao Sr Veneziano Vital do Rêgo.

Outorga Medalha ao Sr. Antônio Vituriano de Abreu.

OUTORGA a Medalha de Honra ao Mérito “DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO” ao Senhor ALEXANDRE JOSÉ CARTAXO DA COSTA, e dá outras providências.

Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O presente projeto tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Cajazeirense ao Sr. Afonso Ferreira de Assis Filho, natural do município de Pombal, nascido em 1989, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Cajazeiras, bem como por sua destacada trajetória profissional e empreendedora nesta cidade.