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OFICIO 213/2026-PROJETO DE LEI ORDINARIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIO 247-PROJETO DE LEI-LDO 2027 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFICIO 237-PROJETO DE LEI INSTITUI O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL EDUCA MAIS, COMO PROJETO DE APORTE INTEGRADO À EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL (ETI), NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES NACIONAIS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.809/2019 E Nº 2.964/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFICIO 261 PROJETO DE LEI ORDINARIA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SEU PROVIMENTO E PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS EXISTENTES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OF. 329-PROJETO DE LEI-DISPÕE SOBRE A JORNADA E A REMUNERAÇÃO MÍNIMA PROPORCIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFICIO 348-PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO MÃE TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL ESPECÍFICO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMT, VINCULADOS À SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO — SCTRANS, AUTARQUIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL ESPECÍFICO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMT, VINCULADOS À SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO — SCTRANS, AUTARQUIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OF. 353-PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUALESPECÍFICO DOS VENCIMENTOSBÁSICOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTEMUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMT VINCULADOS À SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO — SCTRANS, AUTARQUIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Encaminhamento do Relatório de Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro (Anexo I) e da Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira (Anexo II) referentes à Lei Municipal nº 3.126/2025, para deliberação e ratificação pelo Plenário desta Egrégia Casa, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), e em atenção ao Processo Judicial nº 0801246-91.2026.8.15.0131.

OFICIO 359 ENAMINHANDO MENSAGEM RETIFICADORA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DE BENEFICIO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL.

MENSAGEM RETIFICADORA

Autógrafo de Lei ao Projeto de Lei sobre um Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos – Cidade Mais Limpa.

AUTÓGRAFO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ENCONTROS, EXPOSIÇÕES E CAMPEONATOS DE SOM AUTOMOTIVO E VEÍCULOS MODIFICADOS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À MULHER, INSTITUI O PROGRAMA “MULHER VIVA”, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PROTEÇÃO DA MULHER E PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA RUA LUZIA GOMES ROLIM AMÉRICO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS – PB, BAIRRO JOCA CLAUDINO FERNANDES, LOCALIZADO NA RUA H DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS, COMPREENDENDO A QUADRA 742 E SN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 07/2026, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2026, para atender despesas decorrentes de transferências do FUNDEB – complementação da união – ETI nas fontes 1546 e 2546. Constitucionalidade, legalidade e regular tramitação, com ressalva de aperfeiçoamento redacional.

Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 06/2026 que Dispõe sobre a criação do Adicional por Tempo de Serviço – ATS (Quinquênio), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cajazeiras/PB. PARECER FAVORÁVEL COM RESSALVAS.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, Crédito Especial – FUNDEB – Complementação da União (ETI).

autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

dispõe sobre a criação do Adicional por Tempo de Serviço – ATS (Quinquênio), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cajazeiras/PB.

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. ANTONIO CARNEIRO ARNAUD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. MARCELO PINHEIRO DE LUCENA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO PADRE EMANUEL ANCHIETA LACERDA DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO “UNIDADE ÂNCORA DE SAÚDE” – LOCALIZADA NO SITIO POÇOS S/N – ZONA RURAL - DE CAJAZEIRAS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO CIDADÃ CAJAZEIRENSE A MILENA LEITE QUENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR TIAGO DE LIMA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA SAÚDE “DR. DEODATO CARTAXO DE SÁ”, AO SENHOR MARCILIO MENDES CARTAXO E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA SAÚDE “DR. DEODATO CARTAXO DE SÁ”, AO SENHOR MARCILIO MENDES CARTAXO E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE A MICHELE ANDRADE DA SILVA E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivamento

OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO” AO SENHOR JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.192, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR OS SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE NO ROL DE ALÍQUOTAS REDUZIDAS E ESCLARECER A NATUREZA JURÍDICA DO BENEFÍCIO FISCAL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.192, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR OS SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE NO ROL DE ALÍQUOTAS REDUZIDAS E ESCLARECER A NATUREZA JURÍDICA DO BENEFÍCIO FISCAL.

RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, MÚSICA E ARTE DE CAJAZEIRAS - PB.

Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 23/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de faixa elevada de segurança para pedestres em frente a todas as instituições de ensino da rede pública e privada e da outras providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS À PESSOAS IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – PB.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2026 INSTITUIR MEDALHA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL "TELMA GAMBARRA.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. ANDRÉ DA SILVA ROSA E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. ARISTÓTELES SILVA DE MELO E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA “CIDADÃO EMPREENDEDOR MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS” AO SR. ARISTÓTELES SILVA DE MELO E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO Sr. RAIMUNDO NONATO SARAIVA TAVARES E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE A Sra. SHIRLEYANNE BRASILEIRO ARAÚJO E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.128/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HOMENAGEM DENOMINADA “COMENDA CIDADÃO EMPREENDEDOR MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS”, E DÁ O OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 107/2025, que dispõe sobre a instalação de bebedouros e comedouros para animais em praças públicas do Município de Cajazeiras e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Cajazeiras/PB, medidas de combate à discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e características sexuais, estabelece penalidades administrativas e dá outras providências.

Dispõe sobre a jornada e a remuneração mínima proporcional dos professores do magistério público municipal contratados temporariamente no âmbito do município de Cajazeiras - PB, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOSDAS LEIS MUNICIPAIS N° 2.700, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕ SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ZONA AZUL - MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.